NACIONAL
18.01 - 21h06min
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Julgamento de Lula será transmitido pela internet

A sessão do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), será transmitido pela internet. A informação sobre a transmissão foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal. Mais detalhes serão repassados até o fim desta quinta-feira (18).

Os julgamentos da 8ª Turma do TRF4, que recebeu o recurso de Lula, costumam ser apenas gravados e anexados ao processo, mas dessa vez o Tribunal decidiu fazer a transmissão em tempo real. As transmissões das sessões na internet são comuns via “Tela TRF4”, sistema que desde 2015 transmite as sessões ao vivo pelo site do Tribunal, e dessa vez também vai contar com transmissão simultânea pelo YouTube.

Na semana passada, o TRF4 também anunciou outras mudanças excepcionais por conta do julgamento do ex-presidente. O expediente nos dias 23 e 24 foram alterados e os prazos processuais suspensos com a justificativa de garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento e atende medidas adotadas por órgãos de segurança pública.

Julgamento de Lula no TRF4

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula e mais seis réus terá início às 8h30 da próxima quarta-feira (24), na sede do TRF4, em Porto Alegre (RS). O recurso questiona a condenação do ex-presidente no processo que envolve a Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e a Lula por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, o ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho, o ex-diretor da área internacional da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto também recorreram da sentença. O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão tem início com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.  Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos. Depois, os advogados da defesa se manifestam, com tempo máximo de 15 minutos para cada réu.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.


Fonte: Paraná Portal / Fernando Garcel

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